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O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a contratação de fornecedores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar com a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Lei Federal nº 15.226/2025, Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e suas atribuições.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 14198797
- Controle PNCP
- 82777319000192-1-000072/2026
- Objeto
- O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a contratação de fornecedores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar com a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Lei Federal nº 15.226/2025, Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e suas atribuições.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL
- Município
- Campo Belo do Sul
- Valor estimado (R$)
- 258673
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-24 17:23:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado