Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
06 · Junho
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa COTEF, especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Desvendando a Reforma tributária: Os impactos do IBS na atuação do fisco municipal”, que ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2026, destinado a servidora Maristela Luci Schwalbert Pinto, do setor de Fiscalização, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.1 compras
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, manutenção, suporte técnico, gerenciamento do website institucional e administração do sistema de e-mails corporativos do CAPSEM – Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais, visando assegurar a continuidade da infraestrutura tecnológica atualmente utilizada pela Autarquia.1 compras
- O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Reforma Tributária: CIB e SINTER. O cadastro Imobiliário Urbano á luz da lei Complementar n° 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado as servidoras Maria Zilda Bordignon Sobrinho e Caroline Leocadio Endler, do setor de Fiscalização, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.1 compras
- Requisição para aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no curso PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, a ser realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS, com carga horária total de 14 horas/aula. A inscrição destina-se à participação da Coordenadora Bruna Nitiele da Silva Anacleto, Diretora do Departamento de Cultura. A contratação se enquadra no caso de Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação no artigo 74 da Lei 14.133/2021 já que a capacitação profissional exercida se enquadra nas disposições do inciso III deste artigo, alínea "f"1 compras
- A presente demanda visa à contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Carazinho/RS, compreendendo a elaboração de Estudo Técnico Atuarial de Viabilidade de Segregação de Massas e o assessoramento técnico no processo de aprovação da segregação de massas perante a Secretaria de Previdência - SPREV. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza predominantemente intelectual dos serviços, a notória especialização da empresa contratada e a inviabilidade de competição demonstrada nos autos do processo administrativo.1 compras
- Contratação de pessoa jurídica para institucionalização do idoso J.L.O.M, pelo período de 12 meses, a contar de 04/06/2026, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5000426-45.2017.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.1 compras
- A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o imóvel pretendido constitui extensão da estrutura atualmente utilizada pela Administração, sendo o único capaz de viabilizar a ampliação das instalações da Secretaria no mesmo local, com a consequente centralização das unidades administrativas. A escolha do referido imóvel fundamenta-se na sua integração física e funcional com os espaços já ocupados pela Administração, circunstância que permite a expansão das atividades sem necessidade de mudança de endereço, evitando custos adicionais com relocação, adaptações estruturais, implantação de infraestrutura e descontinuidade dos serviços públicos. Dessa forma, restam caracterizadas as condições que justificam a contratação direta, por se tratar de solução cuja adequação é singular em relação à necessidade administrativa, tornando inviável a competição. A contar o inicio 01/06/20261 compras
- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças após manutenção preventiva de equipamentos de refrigeração para armazenamento de vacinas e itens termolábeis na Rede Municipal de Saúde, nas ESFs. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, inciso I.1 compras