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07 · Julho
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- Concessão de Benefício Eventual na modalidade Aluguel Social, destinado a garantir moradia provisória para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, que se encontrem temporariamente impossibilitados de assegurar habitação por meios próprios, em decorrência de situações de risco, calamidade pública, emergência, desabrigo ou outras circunstâncias previstas na legislação municipal.1 compras
- Contratação do Conselho Regional de Medicina Veterinária para emissão de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, Pagamento das Taxas do Responsável Técnico vinculados ao Município de José da Penha/RN.1 compras