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Constitui objeto da presente Inexigibilidade para Locação de imóvel sito a Rua Francisco de Oliveira, esquina com a Rua Presidente Vargas, Bairro Florestal, com matricula sob o nº 2.619, Livro 2 RG, fls 001, para servir como casa de apoio aos atendimentos do setor de regulação, especialmente para embarque e desembarque de pacientes que realizam tratamentos, exames e consultas fora do Domicilio (TFD), bem como outros atendimentos regulados pelo SUS sob responsabilidade da secretaria de Saúde de Porto Murtinho/MS, com fundamento nos art. 72 e 74, inciso V, ambos da Lei Federal nº 14.133/2023.1 compras
Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular1 compras
Instalação / Manutenção - Equipamentos Industriais1 compras
Contratação de Show da “BANDA THIMBAHIA”, com acompanhamento de Produção Técnica e Efeitos de Palco, com repertório de Axé Music à escolha do artista, na participação do evento “Porto Folia 2026” no Município de Porto Murtinho/MS, com apresentações a serem realizadas nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 03 (três) horas por apresentação.1 compras