Consulta pública · gratuita e sem chave
Constitui objeto da presente Inexigibilidade para Locação de imóvel sito a Rua Francisco de Oliveira, esquina com a Rua Presidente Vargas, Bairro Florestal, com matricula sob o nº 2.619, Livro 2 RG, fls 001, para servir como casa de apoio aos atendimentos do setor de regulação, especialmente para embarque e desembarque de pacientes que realizam tratamentos, exames e consultas fora do Domicilio (TFD), bem como outros atendimentos regulados pelo SUS sob responsabilidade da secretaria de Saúde de Porto Murtinho/MS, com fundamento nos art. 72 e 74, inciso V, ambos da Lei Federal nº 14.133/2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 52372
- Controle PNCP
- 03107539000132-1-000009/2026
- Objeto
- Constitui objeto da presente Inexigibilidade para Locação de imóvel sito a Rua Francisco de Oliveira, esquina com a Rua Presidente Vargas, Bairro Florestal, com matricula sob o nº 2.619, Livro 2 RG, fls 001, para servir como casa de apoio aos atendimentos do setor de regulação, especialmente para embarque e desembarque de pacientes que realizam tratamentos, exames e consultas fora do Domicilio (TFD), bem como outros atendimentos regulados pelo SUS sob responsabilidade da secretaria de Saúde de Porto Murtinho/MS, com fundamento nos art. 72 e 74, inciso V, ambos da Lei Federal nº 14.133/2023.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
- Município
- Porto Murtinho
- Valor estimado (R$)
- 24000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-28 17:04:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado