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01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REVISÃO TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, COM LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E COMPENSAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS ARRECADADORES, NOS PRESSUPOSTOS DA LEI Nº 14.133/2021. TAL CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E FINANCEIRA NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, IDENTIFICANDO VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, E VIABILIZANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL. HAVERÁ MAIORES ESPECIFICAÇÕES, BEM COMO JUSTIFICATIVAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) EM ANEXO. FONTE: 100.1 compras
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, PARA O ANO DE 2026. O SUPORTE JURÍDICO ESPECIALIZADO É FUNDAMENTAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS QUESTÕES COMPLEXAS QUE EXIGEM CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS. ESSA CONTRATAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021. FUNDAMENTA-SE, AINDA, NO ARTIGO 74, INCISO II, DA REFERIDA LEI, QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS OU EMPRESAS COM NOTÓRIA TÉCNICA. FONTE: 100.1 compras