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Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, com profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestado de capacidade técnica que comprove notória especialização, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município de São João do Sul, abrangendo atendimento a órgãos de controle, apoio a procedimentos de contratação, assessoria trabalhista preventiva e contenciosa, e orientação jurídica ao Chefe do Executivo e Secretarias Municipais, obedecidas as condições, quantitativos, especificações técnicas constantes, constantes no Termo de Referência e demais anexos.1 compras
Ref.: Locação de imóvel urbano em alvenaria com 28,34 m², situado à Rua Aurino Francisco Lummertz SN, Marginal BR 101, KM 457, Vila Conceição, no município de São João do Sul para funcionamento do posto da ECT.1 compras