Consulta pública · gratuita e sem chave

Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, com profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestado de capacidade técnica que comprove notória especialização, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município de São João do Sul, abrangendo atendimento a órgãos de controle, apoio a procedimentos de contratação, assessoria trabalhista preventiva e contenciosa, e orientação jurídica ao Chefe do Executivo e Secretarias Municipais, obedecidas as condições, quantitativos, especificações técnicas constantes, constantes no Termo de Referência e demais anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026