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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DO ART. 199, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME DELIBERAÇÃO 180/CIB/2015, COM REMUNERAÇÃO CONFORME VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS, VISANDO GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNÍCIPES, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.1 compras
INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO OPERACIONAL PARA GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A OBTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS E TAMBÉM CESSÃO DE USO DE SOFTWARE (SAAS) PARA GESTÃO E MONITORAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E IMPOSITIVAS DE RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO.1 compras