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Constitui objeto da presente inexigibilidade de licitação a Aquisição do Sistema de Ensino FTD, comercializado de forma exclusiva, em todo o Território Nacional, composto por materiais didáticos para os alunos, material do professor, Serviços de consultoria educacional e pedagógica, cursos de capacitação de professores, formação continuada, avaliação e diagnóstico pedagógico e plataforma educacional, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Chapadão do Lageado/SC1 compras
Aquisição, por meio de desapropriação amigável, de imóvel urbano com área total de 2.500,00 m², registrado sob a Matrícula nº 23.566 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituporanga/SC, declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 107, de 17 de outubro de 2025, com a finalidade de ampliar o Centro Educacional de Ensino Fundamental Professor Verny Passig, localizado no Município de Chapadão do Lageado/SC.1 compras