Consulta pública · gratuita e sem chave
07 · Julho
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Dados de 09/2026
Navegar no acervo
3 compras compras
Escolha um item para continuar até os dados.
Abrir em
- Contratação de serviço de palestra especializada, intitulada “Práticas de ensino na perspectiva da educação inclusiva”, a ser incluída no calendário programático da semana de formação dos profissionais da Secretaria de Educação e Cultura que ocorrerá no dia 21 de julho de 20251 compras
- Contratação de serviço de palestra especializada, intitulada “Inteligência Emocional na Escola - Autoconhecimento e Práticas para uma Educação Transformadora”, a ser incluída no calendário programático da semana de formação dos profissionais da Secretaria de Educação e Cultura que ocorrerá no dia 21 de julho de 20251 compras
- O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes.O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares.Dentre os temas abordados, destacam-se:- "A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo";- "Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo";- "Competências dos assessores e servidores municipais".O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.Trata-se, portanto, de uma iniciativa essencial para ampliar a capacidade institucional da Câmara Municipal, assegurar a correta aplicação da legislação e contribuir para uma atuação parlamentar mais eficaz, responsável e alinhada ao interesse público.1 compras