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- Contratação de empresa especializada para a realização de curso presencial in company intitulado "Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos – Do Planejamento à Execução Contratual – Melhores Práticas", atualizado conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, destinado à capacitação dos Servidores Municipais de Pontão/RS1 compras
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo junto aos Setores de Compras e Licitações do Município de Pontão/RS.1 compras
- Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pontão/RS, com a finalidade de proporcionar apoio jurídico em diversas áreas da administração pública, com a emissão de pareceres técnicos e jurídicos sobre projetos de leis, decretos, licitações e demais normativas relacionados à administração pública municipal, acompanhamento e suporte jurídico junto ao setor de licitações, assessorando na elaboração de editais, análise de propostas e em eventuais questionamentos ou impugnações; Prestar assistência jurídica nos processos administrativos e judiciais de interesse do Município; Esclarecer dúvidas sobre a aplicação de normas legais e regulamentares em vigor, sempre com o intuito de assegurar a conformidade da gestão municipal com a legislação vigente; Propor ações judiciais ou extrajudiciais e medidas necessárias à defesa dos interesses do Município.1 compras