Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
10 · Outubro
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- O objeto deste Termo de Referência é a Locação de um imóvel tipo prédio comercial de pavimento único, para fins de funcionamento do Compra Direta Municipal. Imóvel construído em estrutura de concreto armado 31,95m² de área total de construção; composto: salão escritório e banheiro.1 compras
- Contratação dos serviços de condução técnico-jurídica integral de procedimento de transação tributária, com base na Lei nº 13.988/2020 e normas complementares expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tendo em vista o passivo fiscal inscrito em dívida ativa da União, para atendimento das demandas administrativas.1 compras