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04 · Abril

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Contratação de empresa especializada na elaboração e execução de um plano projeto para análise dos indicadores de gestão da Prefeitura Municipal de Martins/RN, especificamente nas áreas de gestão de contratos e análise da conformidade contábil, abrangendo o quadriênio 2021/2024.1 compras
Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Administrativo para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Martins/RN, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos sobre as contratações realizadas pelo município, o controle prévio de legalidade das contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, termos aditivos, extinções e resoluções contratuais, a análise e parecer jurídico em processos de sanção de empresas, a assessoria na adesão a atas de registro de preços e o apoio técnico ao setor de licitações, fiscais e gestores de contratos do município, visando garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.1 compras