Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Administrativo para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Martins/RN, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos sobre as contratações realizadas pelo município, o controle prévio de legalidade das contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, termos aditivos, extinções e resoluções contratuais, a análise e parecer jurídico em processos de sanção de empresas, a assessoria na adesão a atas de registro de preços e o apoio técnico ao setor de licitações, fiscais e gestores de contratos do município, visando garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026