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Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de ativos ocultos, com a redução de desembolsos futuros, a recuperação de verbas da saúde com incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a proposição das medidas judiciais necessárias para regularizar as situações fiscais e financeiras do Município de Rio Bonito/RJ.1 compras
Contratação anual da UNDIME/RJ - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o objetivo de auxiliar nas demandas da educação e desenvolver ações que fomentem e estimulem o município a fortalecer a gestão da rede pública da educação, sob o enquadramento legal: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/23. 1 compras
Empenho estimativo em favor da ENEL CNPJ: 33.050.071/0001-58, para fazer face ao pagamento de faturas referente ao abastecimento de energia elétrica dos imóveis desta Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2025.1 compras
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RODRIGUINHO PARA APRESENTAÇÃO EM SHOW ARTISTICO NO ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2025.1 compras