# 03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [RJ (12162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RJ/index.md) → [Rio Bonito (42)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RJ/cidade/rio-bonito-cb5042b541ab4a2d/index.md) → [03 · Março (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RJ/cidade/rio-bonito-cb5042b541ab4a2d/mes/03/index.md)

- [Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de ativos ocultos, com a redução de desembolsos futuros, a recuperação de verbas da saúde com incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a proposição das medidas judiciais necessárias para regularizar as situações fiscais e financeiras do Município de Rio Bonito/RJ.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300751/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação anual da UNDIME/RJ - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o objetivo de auxiliar nas demandas da educação e desenvolver ações que fomentem e estimulem o município a fortalecer a gestão da rede pública da educação, sob o enquadramento legal: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/23.  ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1338027/index.md) — registro · 1 compras
- [Empenho estimativo em favor da  ENEL CNPJ: 33.050.071/0001-58, para fazer face ao pagamento de faturas referente ao abastecimento de energia elétrica dos imóveis desta Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1344578/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RODRIGUINHO PARA APRESENTAÇÃO EM SHOW ARTISTICO NO ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376492/index.md) — registro · 1 compras

## Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de ativos ocultos, com a redução de desembolsos futuros, a recuperação de verbas da saúde com incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a proposição das medidas judiciais necessárias para regularizar as situações fiscais e financeiras do Município de Rio Bonito/RJ.

```json
{
  "id": 1300751,
  "numero_controle_pncp": "28741072000109-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de ativos ocultos, com a redução de desembolsos futuros, a recuperação de verbas da saúde com incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a proposição das medidas judiciais necessárias para regularizar as situações fiscais e financeiras do Município de Rio Bonito/RJ.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Bonito",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-26 11:54:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação anual da UNDIME/RJ - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o objetivo de auxiliar nas demandas da educação e desenvolver ações que fomentem e estimulem o município a fortalecer a gestão da rede pública da educação, sob o enquadramento legal: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/23.  

```json
{
  "id": 1338027,
  "numero_controle_pncp": "28741072000109-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Contratação anual da UNDIME/RJ - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o objetivo de auxiliar nas demandas da educação e desenvolver ações que fomentem e estimulem o município a fortalecer a gestão da rede pública da educação, sob o enquadramento legal: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/23.\r\n",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Bonito",
  "valor_total_estimado": 3505,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 14:35:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Empenho estimativo em favor da  ENEL CNPJ: 33.050.071/0001-58, para fazer face ao pagamento de faturas referente ao abastecimento de energia elétrica dos imóveis desta Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2025.

```json
{
  "id": 1344578,
  "numero_controle_pncp": "28741072000109-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Empenho estimativo em favor da  ENEL CNPJ: 33.050.071/0001-58, para fazer face ao pagamento de faturas referente ao abastecimento de energia elétrica dos imóveis desta Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2025.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Bonito",
  "valor_total_estimado": 1200000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-17 15:27:27",
  "data_encerramento_proposta": "2025-03-17 17:00:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RODRIGUINHO PARA APRESENTAÇÃO EM SHOW ARTISTICO NO ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2025.

```json
{
  "id": 1376492,
  "numero_controle_pncp": "28741072000109-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RODRIGUINHO PARA APRESENTAÇÃO EM SHOW ARTISTICO NO ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2025.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Bonito",
  "valor_total_estimado": 110000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 16:15:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RJ/cidade/rio-bonito-cb5042b541ab4a2d/index.md)