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07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERENTE AO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 1293453), QUE RECONHECEU O DIREITO DOS MUNICÍPIOS À TITULARIDADE DAS RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS POR ELES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS COM REMUNERAÇÃO POR HONORÁRIOS AD EXITUM DE 20%.1 compras
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA SHOWS MUSICAIS, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO SÃO JOÃO, A SEREM REALIZADAS NA VILA BARBOSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA POPULAR E TRADICIONAL NORDESTINA, PROMOVENDO O ENTRETENIMENTO, VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS A SER REALIZADO NO DIA 11/07/2025 A PARTIR DAS 19:00.1 compras