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03 · Março
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábeis tributárias a serem executados junto à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Nova Alvorada do Sul/MS, com vigência de 12 (doze) meses.1 compras
- Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, tem como objeto a contratação de empresa especializada em desenvolvimento local para prestar consultoria exclusiva ao Município de Nova Alvorada do Sul para utilização de aplicativo de gestão e controle para aquisição de produtos e serviços por meio de “CREDENCIAMENTO”, conforme previsto no art. 79 inciso I da Lei Federal nº 14.133/20211 compras
- Locação de imóvel, para atender a demanda da coordenadoria de políticas públicas para mulheres. Imóvel de padrão médio, contendo 5 quartos/sala, dois banheiros, varanda, área de serviço e muros por todos os lados e área média construída de no mínimo 250 metros quadrados. Além disso deve conter uma sala adequada, na qual deve ser privada para atendimento e avaliação psicológica, assim como uma sala para escuta técnica de um assistente social, além disso deve conter uma sala à disposição dos tratamentos administrativos da coordenadoria1 compras
- Locação de um imóvel, objetivando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Município de Nova Alvorada do Sul/MS, com vigência de 12 (doze) meses.1 compras
- Constitui objeto desta inexigibilidade, a contratação de empresa especializada para a realização de seminário, incluindo um ciclo de palestras sobre os seguintes temas: "Implantação e Inovações da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo”, com Andrea Fim; "Gestão Eletrônica de Processos e a Implantação do Papel Zero no Poder Legislativo”, com Georges Ayache; e "Aspectos Gerais e Implantação do Projeto Câmara Vai à Escola”, com Junior Pattini.1 compras
- A contratação de empresa para ministrar curso técnico para o conhecimento do executivo e legislativo municipal, com os temas "conhecendo as transferências e repasses constitucionais legais, emendas parlamentares, improbidade administrativa e trabalho de assessoria, vigilância, comunicação e TI Câmara.1 compras
- Constitui objeto do presente a contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, com o fito de adequação do Legislativo Municipal à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, “f”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.1 compras
- Constitui objeto desta inexigibilidade, a contratação de empresa para ministrar seminário com ciclo de palestras com o tema: “O Planejamento e a Execução Orçamentária sob a Ótica do Poder Legislativo Municipal: Aspectos Normativos, Diárias, PCCR e Regimento Interno, e o Papel do Vereador na Fiscalização da Gestão Pública – Limites e Possibilidades”.1 compras
- Constitui objeto desta inexigibilidade, a contratação de curso de treinamento para capacitação atendendo legislativo e executivo versando sobre o tema “Credenciamento e Registro de Preços – Lei n. 14.133/2021”.1 compras