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09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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Justifica-se pela necessidade de suprir a Câmara Municipal de Três Corações com assessoramento jurídico e técnico especializado, voltado à implementação e aplicação da Lei nº 14.133/2021, garantindo a conformidade dos procedimentos administrativos e licitatórios e promovendo a capacitação contínua dos servidores. Considerando a complexidade e a singularidade das demandas da Casa Legislativa, bem como o elevado volume de processos administrativos e jurídicos em andamento, não se mostra viável a execução direta desses serviços pela equipe interna, nem a contratação por meio de pregão ou adesão a ata de registro de preços.O IDPA – Instituto de Direito Público Avançado surgiu da necessidade de profissionalizar aqueles que atuam perante a Administração Pública, com o objetivo de dar maior eficiência à atuação administrativa e preparar agentes públicos e particulares para que atuem de forma segura, com conhecimento profundo do Direito Público e livres de responsabilização pessoal. Desde 2021, o IDPA tem atuado na formação de agentes públicos que lidam com a Lei nº 14.133/2021, possuindo profundo conhecimento da realidade dos diversos órgãos públicos impactados por esta relevante alteração no ordenamento jurídico.A Lei nº 14.133/2021, ao estabelecer a obrigação de criar um ambiente pautado pelo planejamento, integridade, eficiência, transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos nas fases do processo de contratação pública, reforça a necessidade de suporte técnico especializado. A proposta apresentada pelo IDPA atende diretamente a essas exigências legais, promovendo capacitação, mentoria, elaboração de pareceres e acompanhamento de procedimentos licitatórios, garantindo que os objetivos sejam plenamente alcançados.1 compras
Inscrição Instituto Global para vereador Carlos Eduardo da silva Oliveira , no dias 16 a 19/09/2025 , justifica para a presente contratação deve ao fato da peculiaridade do processo para inscrição do curso capacitação 643 curso sobre as inovações e os desafios na construção da lei orçamentaria anual e o controle jurisdicional do processo legislativo orçamentário A proposta apresenta busca o desenvolvimento e capacitação dos vereadores para que eles tenham condições de opinar e promover a mudança na legislação do município , além do acompanhamento técnico específico . 1 compras
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria para o Poder Executivo Municipal, junto à política de valorização e remuneração de seu quadro de pessoal.1 compras
O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Minas Gerais, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atenção domiciliar, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, remoção inter-hospitalar, pré-hospitalar, laboratoriais, odontológicos e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército.1 compras
Curso no istituto Global de Administração Publica, para o vereador Vinicius Pinto Dutra , que sera realizado no periodo de 02 a 05 de setembro de 2025 , o qual são necessario para o aperfeiçoamento dos vereadores desta casa legislativa 1 compras