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- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021, da empresa RMS Consultoria e Serviços Ltda, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração e implementação de projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e demais normas correlatas aplicáveis, com recursos oriundos do Convênio de Saída nº 122001771/2021 celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico1 compras
- Locação do imóvel situado à Rua José Marques Reis, nº 1030, A, Bairro Melo Viana, Esmeraldas, Minas Gerais, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas sob a Matrícula n° 5.282, com área construída de aproximadamente 270 m² (mais mezanino de 175 m²).1 compras