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09 · Setembro
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- Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento aos usuários do sistema público municipal de saúde de Caparaó-MG.1 compras
- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ SOB O Nº 35.542.612/0001-90, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE À TITULARIDADE E INTEGRALIDADE DO IRRF INCIDENTE NOS PAGAMENTOS FEITOS POR ESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS DECORRENTES DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, E SOBRE O RATEIO, AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE REPASSADOS, E OS QUE DEIXARAM DE SER RETIDOS A TÍTULO DE IRRF, EM RAZÃO DA VEDAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL À ESSA RETENÇÃO, E À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL COM A EXCLUSÃO DE VERBAS NÃO REMUNERATÓRIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ /MG.1 compras