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02 · Fevereiro
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- Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte; consultoria ao Controle Interno, defesa de demandas perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e da União, Confecção de pareceres diversos, inclusive os relacionados a aposentadoria e pensão.1 compras
- Prestação de serviços de consultoria jurídica para acompanhamento dos diversos convênios firmados com a Administração Pública Federal e Estadual, auxílio na gestão e aperfeiçoamento dos procedimentos vinculados à Secretaria de Administração e Planejamento e consultoria jurídica para acompanhamento, emissão de pareceres jurídicos e elaboração de instrumentos dos processos de licitação e contratação pública demandados pelo Município de NOVA FÁTIMA, Bahia1 compras