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Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria nas questões extrajudiciais e judiciais que envolvam a Secretaria de Educação do Município, além de emissões de pareceres jurídicos1 compras
locação do imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Municipal Dulce Figueroa, bem como o Departamento de Esportes e o Departamento de Cultura, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Coração de Maria – BA1 compras
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Manoel José Vieira da Secretaria Municipal de Educação1 compras
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria jurídica externa, de caráter independente, com a proposição de medidas corretivas e saneadoras, visando ao cumprimento dos princípios da Administração Pública nas contratações auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.6881 compras