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Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica, com atuação em processos judiciais, especialmente junto aos que tramitam no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e eventuais recursos para os Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como a atuação perante os Tribunais de Contas de todas as esferas de governo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), do Estado (TCE/BA) e da União (TCU). Além da atuação contenciosa, os serviços compreenderão a consultoria e assessoria jurídica ao Município, abrangendo a emissão de pareceres técnicos, elaboração de respostas a consultas jurídicas e administrativas, bem como o acompanhamento e atuação em demandas estratégicas e de alta complexidade jurídica, no âmbito administrativo e judicial1 compras
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV ARTUR LIMA, Nº20, SUDENE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O FUNCIONAMENTO DAS AULAS DA ESCOLA MUNICIPALIZADA ALICE SALES PEREIRA1 compras
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, S/N, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CARINHANHA - BAHIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA FUNCIONAMENTO DAS AULAS DA ESCOLA MUNICIPALIZADA DIDINHA JOVE1 compras
LOCAÇÃO IMÓVEL RESIDENCIAL , SITUADO NA TRAVESSA CASTELO BRANCO, S/N, SUDENE, NA SEDE DESDE MUNICÍPIO DE CARINHANHA - BAHIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA FUNCIONAMENTO DAS AULAS DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA1 compras