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09 · Setembro
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Dados de 09/2026
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- Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado para capacitação de servidores públicos que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes, afim de ministrar qualificação profissional para elaboração de fluxos e protocolos e capacitação para o procedimento de acolhida de revelação espontânea e escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, incluindo diagnóstico situacional, capacitação do Comitê Gestor Colegiado, construção de fluxos e protocolos de atendimento às crianças e adolescentes, capacitação para acolhida de revelação espontânea e entrevista de escuta especializada, e audiência pública para lançamento dos protocolos, através de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021.1 compras
- Contratação de empresa para apresentação de peça teatral voltada a crianças e adolescentes do município, a ser realizada no dia 03 de julho de 2024, como ação alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, desenvolvido através do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, vinculado a secretaria de Assistência Social de Xanxerê, através de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.1 compras
- Aquisição de material educativo e informativos para que possam servir de referência em atividades a serem desenvolvidas nos SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e equipe técnica dos programas vinculados a secretaria de Assistência Social de Xanxerê, através de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.1 compras