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11 · Novembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/20211 compras
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços advocatícios com o objetivo de apurar quanto o Município de Oeiras-PI deixou de obter em termos de receita pública decorrente da não retenção na fonte do imposto de renda nas prestações de serviços e aquisição de bens e produtos, bem como ajuizar ação no Poder Judiciário visando a recuperação das receitas relativas às retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF que deixaram de ser feitas pelo Município de Oeiras-PI nos últimos 05 (cinco) anos, conforme já pacificado no âmbito do Supremo Tribunal Federal - STF, para com o Tema de Repercussão Geral nº 1.130.1 compras