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Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços relativos à educação previdenciária, no formato presencial, com carga horaria de 20 (vinte) horas em temas relacionados a Reforma da Previdência (EC 103/19) e Concessão de Aposentadoria e Pensão e Reforma da Previdência, que será realizado pela ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias, portadora do CNPJ nº 16.778.036/0001-30, nos dias 14 à 16 de outubro de 2024 em Cachoeiro de Itapemirim-ES.1 compras
05 Inscrições no curso - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD: OS PRIMEIROS PASSOS PARA A REGULAMENTAR E IMPLANTAR NOS MUNICÍPIOS.A contratação de um curso sobre a para a Câmara Municipal é essencial por várias razões:1.Conformidade Legal: A LGPD (Lei nº 13.709/2018) exige que todas as entidades, incluindo órgãos públicos, estejam em conformidade com suas diretrizes para o tratamento de dados pessoais. A não conformidade pode resultar em penalidades severas.2.Proteção de Dados Pessoais: A Câmara Municipal lida com uma grande quantidade de dados pessoais, desde informações de servidores até dados de cidadãos. É crucial garantir que esses dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com a lei.3.Capacitação dos Servidores: A implementação eficaz da LGPD requer que todos os funcionários estejam bem informados sobre suas responsabilidades e as melhorespráticas para o tratamento de dados. Um curso especializado pode fornecer o conhecimento necessário para evitar violações e garantir a segurança dos dados.4.Transparência e Confiança: Demonstrar um compromisso com a proteção de dados aumenta a confiança dos cidadãos na administração pública. A transparência no tratamento de dados pessoais é fundamental para fortalecer a relação entre a Câmara Municipal e a comunidade.5.Prevenção de Riscos: A capacitação adequada ajuda a identificar e mitigar riscos associados ao tratamento de dados pessoais, prevenindo incidentes de segurança que possam comprometer a privacidade dos indivíduos. Esses pontos destacam a importância de investir em um curso sobre a LGPD para garantir que a Câmara Municipal esteja preparada para cumprir suas obrigações legais e proteger os dados pessoais de todos os envolvidos1 compras
Aquisição de 05 (cinco) vagas, visando à inscrição e participação de servidores do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, no Curso de COMPREV - Compensação Previdenciária, que será realizado pela ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA - ACIP, portadora do CNPJ nº 03.051.279/0001-20, nos dias 09 e 10 de setembro de 2024 em Vitória-ES.1 compras
Aquisição de inscrições, visando a participação de servidores da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim no Evento nacional Connected Smart Cities & Mobility 2024, no período de 03/09 a 04/09/2024, no Centro de Convenções Frei Caneca, São Paulo/SP 1 compras