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Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- A realização das Conferências constitui-se como instrumento democrático e participativo previsto na Política Nacional de Assistência Social e no Estatuto do Idoso. Esses eventos são essenciais para a avaliação, deliberação e fortalecimento das políticas públicas nos respectivos segmentos. Dada a complexidade e a necessidade de articulação intersetorial, torna-se fundamental a contratação de assessoria especializada para apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social nas etapas de planejamento, mobilização, coordenação metodológica, mediação de debates e sistematização dos resultados.1 compras
- Trata-se da contratação emergencial da ASSOCIACAO BENEF. SOCIAL EDUC. E CULTURA APRISCO - ASSOCIACAO BENEF. SOCIAL EDUC. E CULTURA APRISCO para a execução de serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com vistas a garantir a continuidade e a proteção integral aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social. O prazo de vigência desta contratação será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, sendo esta medida necessária diante da urgência e da impossibilidade de descontinuidade dos serviços ofertados. A presente contratação será custeada com recursos oriundos da Ação 2045 - Proteção Social de Alta Complexidade, referência 663, conforme previsto no orçamento vigente e de acordo com os normativos legais pertinentes. Para pagamento deverá ser utilizado 25445-2 .1 compras