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Juvenília
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação de serviços especializados de assessoria de comunicação e mídias sociais nível II, decorrente do Processo Administrativo n° 0062025 - Inexigibilidade de Licitação nº 0032025 - Credenciamento nº 0032025 realizado pelo CIMAMS, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal1 compras
- Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços públicos de atendimento, educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, em regime consorciado, que serão prestados conforme o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal de Licita1 compras