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Ecoporanga
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Dados de 09/2026
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- Contrato de programa para análise dos processos de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto local, no território do municipio de Ecoporanga, com a participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, nos repasses devidos ao custeio das despesas da excecução do programa de licenciamento ambiental de impacto local e a forma de ressarcimento pelo consorciado, da prestação de serviços efetuada de acordo com a mdemanda apresentada.1 compras
- Ratear as despesas entre os consorciados nos termos do art 8° da lei n° 11.107/05 e do contrato de consórcio público, com base na resolução orçamentária aprovada pela assembleia geral, tendo por fim a implantação e efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no contrato de consórcio público firmado.1 compras