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- - Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelaspartes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a prestaçãodos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultasespecializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços eProcedimentos de Saúde – TVSPS e Tabela de Valores de Exames Laboratoriais – TVEL doCONSÓRCIO1 compras
- O presente CONTRATO tem por objeto a contrapartida financeira estadual e federal, referente aos 07 (sete) municípios consorciados, destinada ao incremento de recurso financeiro destinado à Rede de atenção às Urgências - RUE, para o fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos termos da Resolução CIB-ES nº 208/2024 08 de novembro de 2024 e Portaria Nº 168-R, de 27 de novembro de 2024, Secretaria de Estado da Saúde - SESA.1 compras