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Acopiara

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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução unificada (Plataforma Web e Aplicativos Móveis nativos iOS/Android) destinada à modernização da gestão, organização, consulta, atualização e publicidade do acervo legislativo da Câmara Municipal de Acopiara, visando prover um mecanismo centralizado de acesso às normas municipais que seja rápido, confiável e acessível em múltiplos dispositivos, permitindo a gestão autônoma e contínua das informações pela própria equipe da Câmara.1 compras
Contratação de serviço técnico especializado para a pesquisa, análise, compilação e consolidação do acervo de atos normativos da Câmara Municipal de Acopiara-CE, estimado em 2.240 (duas mil, duzentas e quarenta) normas. O serviço visa a criar uma base legislativa organizada, correta e confiável, a partir do tratamento técnico do acervo histórico, garantindo a segurança jurídica e o fortalecimento da transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal.1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTINUADA, VISANDO: APOIAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME); APOIAR A FORMULAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL INTEGRADO (PEI); APOIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE); EMITIR PARECERES, NOTAS TÉCNICAS E RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE; ACOMPANHAR REUNIÕES TÉCNICAS, OFICINAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.1 compras
Contratação de consultoria jurídica junto a Câmara Municipal de Acopiara para promover a adequação de seus processos, atos normativos e plataformas digitais aos marcos legais vigentes de transparência e governo digital, em cumprimento às suas obrigações constitucionais e legais.1 compras