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Contratação de serviço técnico especializado para a pesquisa, análise, compilação e consolidação do acervo de atos normativos da Câmara Municipal de Acopiara-CE, estimado em 2.240 (duas mil, duzentas e quarenta) normas. O serviço visa a criar uma base legislativa organizada, correta e confiável, a partir do tratamento técnico do acervo histórico, garantindo a segurança jurídica e o fortalecimento da transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
319536
Controle PNCP
06748321000155-1-000013/2025
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado para a pesquisa, análise, compilação e consolidação do acervo de atos normativos da Câmara Municipal de Acopiara-CE, estimado em 2.240 (duas mil, duzentas e quarenta) normas. O serviço visa a criar uma base legislativa organizada, correta e confiável, a partir do tratamento técnico do acervo histórico, garantindo a segurança jurídica e o fortalecimento da transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal.
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ACOPIARA - CAMARA MUNICIPAL
Município
Acopiara
Valor estimado (R$)
61733.33
Publicação (horário da fonte)
2025-11-07 13:44:29
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado