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Encruzilhada
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- A presente dispensa de licitação reger-se-á pelas normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, publicada no dia 08/02/2021 no Diário Oficial da União, e pelo Decreto Municipal nº 010/2024.1 compras
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Encruzilhada - BA, abrangendo administração da obra, serviços preliminares, pavimentação, sinalização viária, limpeza inicial e final, visando à melhoria da infraestrutura urbana.1 compras