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O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.1 compras
DISCIPLINAR O REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISAMERIOS/SC E/OU ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS OU AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, PESSOAL E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL.1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE ATUE NA ÁREA ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAREM NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACORDO COM A NECESSIDADE, COMO FORMA DE CONTRIBUIR EM SUA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES E OPORTUNIDADES DE EXPERIÊNCIAS NA LINHA DE FORMAÇÃO, EM SITUAÇÕES REAIS DE TRABALHO.1 compras
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A GESTÃO ADMINISTRATIVA, NA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PRESENCIAL VISANDO COORDENAR, ACOMPANHAR E FINALIZAR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO, EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, ATAS, ADITIVOS E REEQUILÍBRIOS ECONÔMICO-FINANCEIRO, COM CARGA HORÁRIA 04 HORAS, SEM EMPREGO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA1 compras