Consulta pública · gratuita e sem chave
O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1527956
- Controle PNCP
- 01612847000190-1-000014/2025
- Objeto
- O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
- Município
- Santa Terezinha do Progresso
- Valor estimado (R$)
- 104562.9
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-28 14:53:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado