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07 · Julho
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 112 alunos matriculados na Escola Estadual Integral Manoel Honorato Sobrinho, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.º 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2025.1 compras
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- O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento. ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação1 compras