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O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento. ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 834176
- Controle PNCP
- 01649491000169-1-000001/2025
- Objeto
- O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento. ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSELHO DA ESCOLA DE EDUC. INF.ENS. FUND. E MEDIO MANOEL H. SOBRINHO
- Município
- Coxixola
- Valor estimado (R$)
- 4400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-15 16:02:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado