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[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é a seleção de propostas para a aquisição de utensílios de cozinha para o quilombo conforme plano de aplicação da portaria 635/2021, conforme justificado e descrito neste edital e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.171/2023 e Portaria Municipal n.º 350/2025.1 compras
[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é a seleção de propostas para contratação de empresa especializada em assessoria, para análise técnica multidisciplinar de processos de licenciamento ambiental e emissão de pareceres técnicos com ART, para atendimento das demandas do Licenciamento ambiental de impacto local, em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997, conforme justificado e descrito neste edital e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.171/2023.1 compras