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[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é a seleção de propostas para contratação de empresa especializada em assessoria, para análise técnica multidisciplinar de processos de licenciamento ambiental e emissão de pareceres técnicos com ART, para atendimento das demandas do Licenciamento ambiental de impacto local, em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997, conforme justificado e descrito neste edital e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.171/2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
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- Identificador
- 1045554
- Controle PNCP
- 94436342000100-1-000018/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é a seleção de propostas para contratação de empresa especializada em assessoria, para análise técnica multidisciplinar de processos de licenciamento ambiental e emissão de pareceres técnicos com ART, para atendimento das demandas do Licenciamento ambiental de impacto local, em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997, conforme justificado e descrito neste edital e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.171/2023.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAQUINE
- Município
- Maquiné
- Valor estimado (R$)
- 63956.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-26 10:30:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-06-17 09:00:00