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Castelo
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Insumo que deve ser adquirido através de Pregão Eletrônico, na modalidade ATA REGISTRO DE PREÇO, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de disponibilizar fraldas descartáveis a crianças e adultos residentes no Município que não têm (ou perderam) o controle de suas necessidades fisiológicas, em conformidade com o Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; com a Portaria GM/MS nº 1060 de 05 de junho de 2002 e com a Lei Complementar nº 141 de 12 de janeiro de 2012 e a outros pacientes através de Mandato Judicial expedido em desfavor do Município e também para atender aos pacientes idosos beneficiados através da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001266-25.2025.8.08.0013, para o exercício de 2025/2026. Esta aquisição deverá ser realizada tomando como base a Lei 14.133/2021.1 compras
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHE PARA O CAPS1 compras