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08 · Agosto

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, com experiência comprovada na área de direito educacional e administração pública, visando à elaboração da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Miguel Arcanjo, conforme especificações do Termo de Referência.1 compras
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência1 compras
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica visando à revisão do Plano Diretor do Município de São Miguel Arcanjo (Lei nº 2.749/2006), Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, do edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 08/20261 compras