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- Credenciamento de empresa(s) especializada(s) para seleção pública e contratação de profissionais oficineiras, por meio de chamamento público, para a prestação de serviços de execução de oficinas socioeducativas, culturais, artísticas, corporais e formativas, destinadas aos usuários dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.1 compras
- Credenciamento para contratação de empresas funerárias, em caráter não exclusivo, para a prestação de serviços funerários completos destinados ao atendimento do benefício eventual – auxílio funeral às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Porangaba, conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), Resolução CNAS nº 109/2009 e demais normativas do SUAS.1 compras