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- 2.1. O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e deste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. 2.1.1. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878, de 2024. 2.1.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2.1.3. A especificação técnica dos serviços consta do Termo de Referência – Anexo I deste edital. 2.1.3.1. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.1 compras
- Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação1 compras
- Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação1 compras
- Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e operacionalização do benefício de auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição, a ser disponibilizado por meio de cartão eletrônico com chip de segurança e/ou solução digital equivalente, com cargas mensais de créditos, conforme condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência.1 compras
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE – RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. 1 compras