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Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, do Formador Marcelo Ornellas Marchiori, para ministrar o Curso "Por que e como Atuar com os Precedentes Judiciais no Brasil. Uma Análise Crítica e propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes", nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2025, previsto no calendário Acadêmico da ESJUD 2025, para Magistradas(os), servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na modalidade presencial, com carga horária de 16 h/a, conforme [H9565] ETP, nos autos nº 2025-120.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
999067
Controle PNCP
04034872000121-1-000051/2025
Objeto
Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, do Formador Marcelo Ornellas Marchiori, para ministrar o Curso "Por que e como Atuar com os Precedentes Judiciais no Brasil. Uma Análise Crítica e propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes", nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2025, previsto no calendário Acadêmico da ESJUD 2025, para Magistradas(os), servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na modalidade presencial, com carga horária de 16 h/a, conforme [H9565] ETP, nos autos nº 2025-120.
Estado
AC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
PODER JUDICIARIO
Município
Rio Branco
Valor estimado (R$)
7200
Publicação (horário da fonte)
2025-06-05 11:31:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado