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A realização da contratação visa atender a decisões judiciais de acolhimento e tratamento de longa permanência da paciente com transtornos psiquiátricos do Município de Cachoeirinha/RS em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar que conte com infraestrutura adequada e equipe multiprofissional. Através de decisões proferidas Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha autos nº 5010848- 03.2021.8.21.0086/RS - rata-se de MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PARA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em benefício de ANA LUISA MARQUES CANDIDO
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 984820
- Controle PNCP
- 87990800000185-1-000238/2025
- Objeto
- A realização da contratação visa atender a decisões judiciais de acolhimento e tratamento de longa permanência da paciente com transtornos psiquiátricos do Município de Cachoeirinha/RS em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar que conte com infraestrutura adequada e equipe multiprofissional. Através de decisões proferidas Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha autos nº 5010848- 03.2021.8.21.0086/RS - rata-se de MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PARA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em benefício de ANA LUISA MARQUES CANDIDO
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
- Município
- Cachoeirinha
- Valor estimado (R$)
- 35000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-09 15:05:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado