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Contrato tem como objeto a participação em curso de jurisprudência atualizada, visando o desenvolvimento profissional na matéria de direito tributário, dos tributos: ISS, IPTU e ITBI, com fins a capacitação dos servidores do fisco, da Diretoria de Tributação e Fiscalização, tendo em vista o melhor desempenho das atividades relacionadas à arrecadação fiscal do município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
980293
Controle PNCP
13894878000160-1-000109/2025
Objeto
Contrato tem como objeto a participação em curso de jurisprudência atualizada, visando o desenvolvimento profissional na matéria de direito tributário, dos tributos: ISS, IPTU e ITBI, com fins a capacitação dos servidores do fisco, da Diretoria de Tributação e Fiscalização, tendo em vista o melhor desempenho das atividades relacionadas à arrecadação fiscal do município.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIE
Município
Jequié
Valor estimado (R$)
4000
Publicação (horário da fonte)
2025-06-10 15:46:12
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado