# Contrato tem como objeto a participação em curso de jurisprudência atualizada, visando o desenvolvimento profissional na matéria de direito tributário, dos tributos: ISS, IPTU e ITBI, com fins a capacitação dos servidores do fisco, da Diretoria de Tributação e Fiscalização, tendo em vista o melhor desempenho das atividades relacionadas à arrecadação fiscal do município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [06 · Junho (2147)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/index.md) → [Dia 10 (115)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/10/index.md) → [Jequié (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/10/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.md) → [Contrato tem como objeto a participação em curso de jurisprudência atualizada, visando o desenvolvimento profissional na matéria de direito tributário, dos tributos: ISS, IPTU e ITBI, com fins a capacitação dos servidores do fisco, da Diretoria de Tributação e Fiscalização, tendo em vista o melhor desempenho das atividades relacionadas à arrecadação fiscal do município. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/980293/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 980293,
  "numero_controle_pncp": "13894878000160-1-000109/2025",
  "objeto_compra": "Contrato tem como objeto a participação em curso de jurisprudência atualizada, visando o desenvolvimento profissional na matéria de direito tributário, dos tributos: ISS, IPTU e ITBI, com fins a capacitação dos servidores do fisco, da Diretoria de Tributação e Fiscalização, tendo em vista o melhor desempenho das atividades relacionadas à arrecadação fiscal do município.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JEQUIE",
  "unidade_municipio_nome": "Jequié",
  "valor_total_estimado": 4000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-10 15:46:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/10/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.md)