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Dispensa de Licitação para a formalização de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – CISAMA inscrito no CNPJ nº 11.173.405/0001-48, visando à gestão associada de bens e serviços públicos para a execução de atividades de limpeza rodoviária, no âmbito do Programa de Gestão Associada de Rodovias – PGA Rodovias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Dispensa de Licitação e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso XI da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 35/2025 – PMCP.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 972531
- Controle PNCP
- 75438655000145-1-000035/2025
- Objeto
- Dispensa de Licitação para a formalização de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – CISAMA inscrito no CNPJ nº 11.173.405/0001-48, visando à gestão associada de bens e serviços públicos para a execução de atividades de limpeza rodoviária, no âmbito do Programa de Gestão Associada de Rodovias – PGA Rodovias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Dispensa de Licitação e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso XI da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 35/2025 – PMCP.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
- Município
- Correia Pinto
- Valor estimado (R$)
- 10441.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-11 17:59:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado